CDI revoga 167 concessões indevidas de incentivos

Em reunião realizada, na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDETEC), o Conselho de Desenvolvimento Industrial de Sergipe (CDI) decidiu pela revogação de 167 resoluções editadas no ano passado que concediam, irregularmente, incentivos a empreendimentos industriais em Sergipe.

Presidido pelo vice-governador Belivaldo Chagas, os membros do CDI, por unanimidade, entenderam que as citadas concessões inobservaram a legislação, atribuindo incentivos a empreendimentos que sequer encaminharam os respectivos projetos e a documentação exigida, conforme determina a lei que instituiu o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

Para o vice-presidente do CDI e secretário do Desenvolvimento Econômico, Jorge Santana, essas revogações servirão inclusive para anular atos de cessão de terrenos e galpões que estavam sendo utilizados para fins especulativos. "Estamos sendo rigorosos com as concessões de incentivos e vamos corrigir todas as distorções e irregularidades encontradas, anulando atos editados ao arrepio da lei", assegurou Jorge Santana.

Na primeira reunião do CDI, em janeiro deste ano, por recomendação do governador Marcelo Déda, o Conselho suspendeu as concessões de incentivos financeiros a empreendimentos industriais e turísticos, que somente no ano passado atingiram o montante de R$ 14 milhões. "Um verdadeiro absurdo recursos públicos serem utilizados para participação acionária em empreendimentos privados sem a menor necessidade", disse Santana.