ANA seleciona estações de tratamento de esgotos para o Prodes 2013

A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 644, de 20 de maio de 2013, que define a regulamentação para as contratações Prodes 2013. Com orçamento de R$ 50 milhões, o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas será destinado a estações de tratamento de esgotos.

A Agência enviou ofício ao secretário de Estado do Meio Ambiente de Sergipe, Genival Nunes Silva, convidando o Estado de Sergipe a participar dos benefícios do Prodes, que visa incentivar a implantação ou ampliação de estações de tratamento para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, com prioridade em 2013 para as bacias dos rios São Francisco, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba e Piranhas-Açu.

Também conhecido como “programa de compra de esgoto tratado”, o programa paga pelo esgoto efetivamente tratado – desde que cumpridas as condições previstas em contrato (metas de remoção de carga poluidora) – em vez de financiar obras ou equipamentos. A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, condicionada à disponibilidade financeira do Programa.
Podem participar do Prodes os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União.

Podem se inscrever estações ainda não iniciadas ou em fase de construção com até 70% do orçamento executado, e ampliação ou melhorias de estações, desde que representem um aumento da carga orgânica tratada ou da eficiência do tratamento.

A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios nos quais o Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, da ANA -, tenha identificado a necessidade de investimentos em tratamento dos esgotos para proteção dos mananciais de sistemas de produção de água, entre outros critérios. Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2012, o Brasil trata cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos.

As inscrições para o Prodes iniciaram em dia 3 de junho, e vão até o dia 31 de julho. Confirma no site da Ana o Calendário do Prodes para 2013

Saiba mais sobre o Prodes

Desde seu início, em 2001, o Programa contratou 55 empreendimentos que atenderam a cerca de R$ 6,8 milhões de brasileiros e desembolsou R$ 257,78 milhões pelo esgoto tratado. Esses recursos alavancaram investimentos R$ 959,88 milhões dos prestadores de serviços de saneamento na implantação das estações de tratamento de esgotos.

Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA. Depois da fase de habilitação e seleção, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os recursos são aplicados num fundo de investimento do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro apenas é liberado quando as ETE estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações trimestrais realizadas pela Agência.

O Prodes consiste na concessão de estímulo financeiro pela União, na forma de pagamento pelo esgoto tratado, a Prestadores de Serviço de Saneamento que investirem na implantação, ampliação e operação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), desde que cumpridas as condições previstas em contrato.
No período de 2001 até 2011 foram contratadas 55 ETEs, envolvendo um valor total dos contratos de R$ 200,18 milhões, mas que tiveram investimentos para implantação por parte dos prestadores de serviços de 720 milhões.

*Com informações da ANA