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A administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) conquistou uma grande vitória nesta sexta-feira, 26. O projeto de lei do Poder Executivo que propunha a transformação da entidade em autarquia especial foi aprovado na última sessão da Assembléia Administrativa antes do recesso do meio do ano. A mudança fortalecerá a estrutura administrativa da autarquia, bem como consolidará o sistema estadual do meio ambiente.

“A iniciativa do Governo, aprovada pela Assembléia Legislativa, corrige uma distorção e o preconceito dado a Adema em gestões anteriores, que deixaram o órgão na condição de autarquia de segunda classe. A partir da aprovação do projeto, a Adema se iguala às demais autarquias do governo do Estado”, afirma o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Márcio Macedo.

O presidente da Adema, Genival Nunes, declara que a transformação da autarquia de simples para especial é motivo de grande comemoração no órgão.  “A Adema, a partir de agora, passa a ter uma nova estrutura em seu organograma. Um dos principais ganhos é a ampliação do nosso quadro de profissionais”, declara.

Genival Nunes ressalta a sensibilidade do Governo ao propor o projeto de lei à Assembléia Legislativa, corrigindo um erro passado. “A Adema é um órgão importante em nosso Estado. Ela trabalha nos processos de licenciamento a empreendimentos públicos e privados e, portanto, não podia ser relegada à condição de autarquia simples”, afirmou, destacando a determinação do secretário Márcio Macedo em defender essa bandeira e contribuir na sensibilização do Governo para obter o êxito.

Procedimentos

Após a aprovação do projeto de lei pela Assembléia Legislativa, o próximo passo é a sanção do governador Marcelo Déda. Para organizar a nova estrutura da Adema, uma comissão técnica já foi criada. Os trabalhos da comissão concentram-se, a partir de agora, em preparar o novo regulamento da autarquia, as novas gerências e o enquadramento dos profissionais nos quadros a serem criados.

Melhorias

Com a nova autarquia, outros aspectos importantes estão na pauta de mudanças. Um deles é a informatização do processo de licenciamento, através da criação da gerência de informática. Os micros e pequenos empresários também saem ganhando, a partir do chamado Licenciamento Simplificado. A medida garante maior agilidade e menos burocracia aos empreendimentos desses importantes segmentos da economia sergipana. Além disso, o laboratório para análise de monitoramento e apoio à fiscalização ambiental da Adema passará por uma ampla modernização.

Para Genival Nunes, na condição de autarquia especial, a Adema ganhará qualidade e responderá com mais eficiência, agilidade e segurança às demandas ambientais de Sergipe. Ainda segundo Nunes, esse é um esforço que já vinha sendo feito pela autarquia nos últimos dois anos. “A partir dessa gestão, a Adema tem seguido a orientação governamental de garantir a preservação ambiental, sem esquecer o desenvolvimento, também de real importância para o crescimento do Estado e para a melhoria da vida dos sergipanos”, ressalta.

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